RGI é a sigla de Registro Geral de Imóveis. 🏡 Conhecer, entender e assimilar a importância do RGI, é importante sim. E...o que é RGI? È um "cartório geral", onde todas as propriedades, existentes no país estão cadastradas, registradas. Entretanto ele é subdividido conforme o estado, o Município e a Região Administrativa que abrange. O … Continue lendo A Importância do RGI.
Bem, a Secretaria Municipal e Urbanismo (SMU) é um dos órgãos que compõe a Prefeitura do Rio de Janeiro. É ela a responsável por estabelecer as diretrizes da Política Urbana e do Patrimônio Cultural da cidade. É a essa Secretaria que cabe planejar, coordenar e promover as atividades relativas ao desenvolvimento físico-territorial e ao licenciamento … Continue lendo O que é a Secretaria de Urbanismo do Rio de Janeiro? Onde devo ir para legalizar minha obra?
“Habite-se” ou “Pode habitar” ... É o ato administrativo, ele atesta que uma obra foi devidamente licenciada, pagou as taxas e impostos devidos e que, o projeto licenciado foi executado no local conforme aprovado 🏡. Só quem realiza esse ato administrativo é o órgão competente do município onde o imóvel está localizado. É entregue no … Continue lendo Habite-se
