O que é a Secretaria de Urbanismo do Rio de Janeiro? Onde devo ir para legalizar minha obra?

Bem, a Secretaria Municipal e Urbanismo (SMU) é um dos órgãos que compõe a Prefeitura do Rio de Janeiro. É ela a responsável por estabelecer as diretrizes da Política Urbana e do Patrimônio Cultural da cidade. É a essa Secretaria que cabe planejar, coordenar e promover as atividades relativas ao desenvolvimento físico-territorial e ao licenciamento do parcelamento da terra e de obras em terrenos particulares e públicos.

É a responsável pela aplicação do “Estatuto da Cidade”, Lei Nº10.257 de 2001. A Lei que regulamenta os arts 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes gerais da Política Urbana. É a responsável também por gerir os sítios reconhecidos pela UNESCO como Patrimônio Cultural da Humanidade. Fica na Rua Afonso Cavalcanti, 455 – 11º andar – Cidade Nova – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20211-900. Tem como órgão vinculado o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade – IRPH, cujo endereço é Rua Gago Coutinho, 52 – 3º andar – Laranjeiras – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 22221-070.


A Secretaria de Urbanismo está subdividida em duas Coordenadorias:
Uma de “Licenciamento e Fiscalização – CGLF” e a outra de “Planejamento e Projetos – CGPP”.

A Coordenadoria Geral de Licenciamento e Fiscalização – U/CGLF.

É o órgão da Secretaria de Urbanismo responsável pela coordenação, planejamento e controle das ações descentralizadas em terrenos particulares e públicos, exceto em áreas ocupadas por favelas e nas Áreas de Especial Interesse Social – AEIS, relativas, sendo eles distribuídos conforme as Regiões Administrativa e/ou Bairros. Podemos entender então que, é ela quem licencia parcelamentos da terra como desmembramento ou remembramento, loteamento, demolições, prédios residenciais uni ou multifamiliares, comerciais, coordenar, planejar e controlar as atividades e o licenciamento de projetos originados de órgãos governamentais federais, estaduais ou municipais, entre muitos outros tópicos que estão dentro de sua competência. Portanto, sempre devemos nos dirigir a esses locais específicos para aprovação de nossos projetos ou dirimir nossas dúvidas relativas a legislação, alinhamentos, reconhecimento de logradouros, se uma edificação está devidamente legalizada, se tem ou não habite-se, entre outras informações que estão ligadas ao licenciamento de obras. São 3 coordenadorias e 11 gerências, a seguir descritas:

GLF – Botafogo
Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística
Rua Pinheiro Machado, 30
Tel. 2552-90193399-71062551-1805
Bairros de abrangência – Botafogo, Flamengo, Glória, Laranjeiras, Catete, Cosme Velho, Humaitá, Urca, Leme e Copacabana.

GLF – Lagoa
Gerência de Licenciamento e Fiscalização – 1ª GLF
Av. Bartolomeu Mitre, 1297
Tel. 3114-54933114-1256
Bairros de abrangência: Lagoa, Ipanema, Leblon, Jardim Botânico, Gávea,Vidigal, São Conrado e Rocinha.

GLF – Tijuca
Gerência de Licenciamento e Fiscalização – 2ª GLF
Rua Almirante Cochrane, 11
Tel. 3872-86382254-0988
Bairros de abrangência: Tijuca, Praça da Bandeira, Alto da Boa Vista, Maracanã, Vila Isabel, Andaraí, Grajaú.

GLF – Centro
Gerência de Licenciamento e Fiscalização – 3ª GLF
Rua República do Líbano, 54, 2º andar
Tel.: 2224-7546
Bairros de abrangência: Centro, Lapa, Saúde, Gamboa, Santo Cristo, Caju, Catumbi, Rio Comprido, Cidade Nova, Estácio, Imperial de São Cristóvão, Mangueira, Benfica, Vasco da Gama, Paquetá e Santa Teresa.

GLF – Meier
Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística
Rua Jurunas, 219
Tel. 3096-1925
Bairros de Abrangência: Meier, São Francisco Xavier, Rocha, Jacarezinho, Riachuelo, Sampaio, Pilares, Engenho Novo, Lins de Vasconcelos, Todos os Santos, Cachambi, Engenho de Dentro, Água Santa, Encantado, Piedade, Jacaré e Abolição.

GLF – Ramos
Gerência de Licenciamento e Fiscalização – 4ª GLF
Rua Lucena, nº 210, 2ºandar
Tel. 3882-2682 Fax. 3867-8667
Bairros de Abrangência: Ramos, Bonsucesso, Olaria, Penha, Penha Circular, Brás de Pina, Vigário Geral, Cordovil, Manghinhos, Parada de Lucas, Jardim América, Higienópolis, Maria da Graça, Del Castilho, Inhaúma, Engenho da Rainha, Tomás Coelho, Complexo do Alemão e Maré.

GLF – Ilha do Governador
Gerência de Licenciamento e Fiscalização – 5ª GLF
Av. Paranapuan, 941
Tel. 3975-86973975-5124
Bairros de Abrangência: Ribeira, Zumbi, Cacuia, Pitangueiras, Praia da Bandeira, Cocotá, Tauá, Bancários, Freguesia, Jardim Guanabara, Jardim Carioca, Moneró, Portuguesa, Galeão e Cidade Universitária.

GLF – Irajá
Gerência de Licenciamento e Fiscalização – 6ª GLF
Av. Monsenhor Félix, 512
Tel. 3457-43663457-6656
Bairros de Abrangência: Irajá, Vila Cosmos, Vicente Carvalho, Vila da Penha, Vista Alegre, Colégio, Guadalupe, Anchieta, Parque Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Coelho Neto, Acari, Barros Filho, Costa Barros, Parque Columbia e Pavuna.

GLF – Madureira
Gerência de Licenciamento e Fiscalização – 7ª GLF
Rua Carvalho de Souza, 274
Tel. 3833-20653833-7175
Bairros de Abrangência: Madureira, Campinho, Quintino Bocaiúva, Cavalcanti, Cascadura, Engenheiro Leal, Vaz Lobo, Turiaçu, Rocha Miranda, Honório Gurgel, Oswaldo Cruz, Bento Ribeiro e Marechal Hermes.

CLU 4.1 – Barra da Tijuca
Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística
Av. Ayrton Senna, 2001
Tel. 3418-11073325-04773325-0735
Bairros de Abrangência: Barra da Tijuca, Itanhangá, Joá, Grumari, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande e Vargem Pequena.

CLU 4.2 – Jacarepaguá
Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística
Estrada do Tindiba, 1499
Tel. 3392-0229 Bairros de Abrangência: Taquara, Tanque, Vila Valqueire, Praça Seca, Freguesia, Jacarepaguá, Curicica, Gardênia Azul, Anil, Camorim e Cidade de Deus.

CLU 5 – Campo Grande
Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística
Rua Porto Amazonas, 17
Tel. 2412-69253155-93413394-2814
Bairros de abrangência: Campo Grande, Santíssimo, Senador Vasconcelos, Inhoaíba, Cosmos, Guaratiba, Barra de Guaratiba e Pedra de Guaratiba.

GLF – Santa Cruz
Gerência de Licenciamento e Fiscalização – 6ª GLF
Rua Alvaro Alberto Luiz, 665
Tel. 3365-28333395-5774
Bairros de abrangência: Santa Cruz, Paciência e Sepetiba.

GLF – Bangu
Gerência de Licenciamento e Fiscalização – 6ª GLF
Rua Silva Cardoso 394
Tel. 3438-8540
Bairros de abrangência: Bangu, Padre Miguel, Senador Camará, Gericinó, Deodoro, Vila Militar, Vila Kennedy, Campo dos Afonsos, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos e Realengo.

A Coordenadoria Geral de Planejamento e Projetos – U/CGPP,

Foto: VLT Carioca

É o órgão da Secretaria Municipal de Urbanismo responsável pela coordenação da formulação e implementação da política urbana na Cidade do Rio de Janeiro, ela é subdividida em outras 3 coordenadorias e 2 gerências, são elas:
– Coordenadoria de Planejamento Local – CPL
– Coordenadoria de Planejamento Territorial – CPT
– Coordenadoria de Projetos – CP
– Gerência de Normas e Informações Urbanísticas – GNIU
– Gerência de Macro Planejamento – GM
Suas principais atribuições são:
Coordenar a elaboração de propostas de normas urbanísticas e de instrumentos que regulem o uso e ocupação do espaço público e privado, em função do que dispõe o Plano Diretor da Cidade.
Elaborar pareceres referentes a Projetos de Lei, Decretos e Projetos Urbanos.
Coordenar as atividades relativas ao desenho da malha urbana do Município.
Coordenar e acompanhar a gestão das informações urbanísticas, a atualização dos Bancos de Dados da Secretaria (sistemas de consulta à legislação de uso e ocupação do solo disponibilizado na internet – Buscafácil e Legislação Bairro a Bairro).
Participar da elaboração e implementação de planos urbanísticos e obras públicas.
Planejar, coordenar e monitorar os cadastros relativos a projetos de alinhamento e de parcelamento do solo (PAA/PAL), reconhecimento de logradouros públicos e numeração de edificações.
Planejar, coordenar e monitorar o registro das obrigações urbanísticas oriundas do licenciamento e parcelamento do solo (termos elaborados: de recuo, de doação de lote para equipamento público, urbanização, vinculação de lotes, exoneração, pagamento de escola, obrigação de hotel).

Fonte de consulta: http://www.rio.rj.gov.br/web/smu

Não deixem de conferir toda a gama de informações que existe no site da Prefeitura

Você já conhecia a estrutura da nossa Secretaria de Urbanismo? Já sabia de toda a gama de competências que se encontram sob a responsabilidade dela? Já precisou trabalhar com alguma de suas coordenadorias ou gerências. Se sim, me conta…Como foi essa experiência pra você?

Sua participação é importante pra mim. Coloque sua opinião nos comentários 😉.

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