Bem, a Secretaria Municipal e Urbanismo (SMU) é um dos órgãos que compõe a Prefeitura do Rio de Janeiro. É ela a responsável por estabelecer as diretrizes da Política Urbana e do Patrimônio Cultural da cidade. É a essa Secretaria que cabe planejar, coordenar e promover as atividades relativas ao desenvolvimento físico-territorial e ao licenciamento do parcelamento da terra e de obras em terrenos particulares e públicos.
É a responsável pela aplicação do “Estatuto da Cidade”, Lei Nº10.257 de 2001. A Lei que regulamenta os arts 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes gerais da Política Urbana. É a responsável também por gerir os sítios reconhecidos pela UNESCO como Patrimônio Cultural da Humanidade. Fica na Rua Afonso Cavalcanti, 455 – 11º andar – Cidade Nova – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20211-900. Tem como órgão vinculado o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade – IRPH, cujo endereço é Rua Gago Coutinho, 52 – 3º andar – Laranjeiras – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 22221-070.
A Secretaria de Urbanismo está subdividida em duas Coordenadorias:
Uma de “Licenciamento e Fiscalização – CGLF” e a outra de “Planejamento e Projetos – CGPP”.
A Coordenadoria Geral de Licenciamento e Fiscalização – U/CGLF.
É o órgão da Secretaria de Urbanismo responsável pela coordenação, planejamento e controle das ações descentralizadas em terrenos particulares e públicos, exceto em áreas ocupadas por favelas e nas Áreas de Especial Interesse Social – AEIS, relativas, sendo eles distribuídos conforme as Regiões Administrativa e/ou Bairros. Podemos entender então que, é ela quem licencia parcelamentos da terra como desmembramento ou remembramento, loteamento, demolições, prédios residenciais uni ou multifamiliares, comerciais, coordenar, planejar e controlar as atividades e o licenciamento de projetos originados de órgãos governamentais federais, estaduais ou municipais, entre muitos outros tópicos que estão dentro de sua competência. Portanto, sempre devemos nos dirigir a esses locais específicos para aprovação de nossos projetos ou dirimir nossas dúvidas relativas a legislação, alinhamentos, reconhecimento de logradouros, se uma edificação está devidamente legalizada, se tem ou não habite-se, entre outras informações que estão ligadas ao licenciamento de obras. São 3 coordenadorias e 11 gerências, a seguir descritas:
GLF – Botafogo
Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística
Rua Pinheiro Machado, 30
Tel. 2552-90193399-71062551-1805
Bairros de abrangência – Botafogo, Flamengo, Glória, Laranjeiras, Catete, Cosme Velho, Humaitá, Urca, Leme e Copacabana.
GLF – Lagoa
Gerência de Licenciamento e Fiscalização – 1ª GLF
Av. Bartolomeu Mitre, 1297
Tel. 3114-54933114-1256
Bairros de abrangência: Lagoa, Ipanema, Leblon, Jardim Botânico, Gávea,Vidigal, São Conrado e Rocinha.
GLF – Tijuca
Gerência de Licenciamento e Fiscalização – 2ª GLF
Rua Almirante Cochrane, 11
Tel. 3872-86382254-0988
Bairros de abrangência: Tijuca, Praça da Bandeira, Alto da Boa Vista, Maracanã, Vila Isabel, Andaraí, Grajaú.
GLF – Centro
Gerência de Licenciamento e Fiscalização – 3ª GLF
Rua República do Líbano, 54, 2º andar
Tel.: 2224-7546
Bairros de abrangência: Centro, Lapa, Saúde, Gamboa, Santo Cristo, Caju, Catumbi, Rio Comprido, Cidade Nova, Estácio, Imperial de São Cristóvão, Mangueira, Benfica, Vasco da Gama, Paquetá e Santa Teresa.
GLF – Meier
Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística
Rua Jurunas, 219
Tel. 3096-1925
Bairros de Abrangência: Meier, São Francisco Xavier, Rocha, Jacarezinho, Riachuelo, Sampaio, Pilares, Engenho Novo, Lins de Vasconcelos, Todos os Santos, Cachambi, Engenho de Dentro, Água Santa, Encantado, Piedade, Jacaré e Abolição.
GLF – Ramos
Gerência de Licenciamento e Fiscalização – 4ª GLF
Rua Lucena, nº 210, 2ºandar
Tel. 3882-2682 Fax. 3867-8667
Bairros de Abrangência: Ramos, Bonsucesso, Olaria, Penha, Penha Circular, Brás de Pina, Vigário Geral, Cordovil, Manghinhos, Parada de Lucas, Jardim América, Higienópolis, Maria da Graça, Del Castilho, Inhaúma, Engenho da Rainha, Tomás Coelho, Complexo do Alemão e Maré.
GLF – Ilha do Governador
Gerência de Licenciamento e Fiscalização – 5ª GLF
Av. Paranapuan, 941
Tel. 3975-86973975-5124
Bairros de Abrangência: Ribeira, Zumbi, Cacuia, Pitangueiras, Praia da Bandeira, Cocotá, Tauá, Bancários, Freguesia, Jardim Guanabara, Jardim Carioca, Moneró, Portuguesa, Galeão e Cidade Universitária.
GLF – Irajá
Gerência de Licenciamento e Fiscalização – 6ª GLF
Av. Monsenhor Félix, 512
Tel. 3457-43663457-6656
Bairros de Abrangência: Irajá, Vila Cosmos, Vicente Carvalho, Vila da Penha, Vista Alegre, Colégio, Guadalupe, Anchieta, Parque Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Coelho Neto, Acari, Barros Filho, Costa Barros, Parque Columbia e Pavuna.
GLF – Madureira
Gerência de Licenciamento e Fiscalização – 7ª GLF
Rua Carvalho de Souza, 274
Tel. 3833-20653833-7175
Bairros de Abrangência: Madureira, Campinho, Quintino Bocaiúva, Cavalcanti, Cascadura, Engenheiro Leal, Vaz Lobo, Turiaçu, Rocha Miranda, Honório Gurgel, Oswaldo Cruz, Bento Ribeiro e Marechal Hermes.
CLU 4.1 – Barra da Tijuca
Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística
Av. Ayrton Senna, 2001
Tel. 3418-11073325-04773325-0735
Bairros de Abrangência: Barra da Tijuca, Itanhangá, Joá, Grumari, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande e Vargem Pequena.
CLU 4.2 – Jacarepaguá
Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística
Estrada do Tindiba, 1499
Tel. 3392-0229 Bairros de Abrangência: Taquara, Tanque, Vila Valqueire, Praça Seca, Freguesia, Jacarepaguá, Curicica, Gardênia Azul, Anil, Camorim e Cidade de Deus.
CLU 5 – Campo Grande
Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística
Rua Porto Amazonas, 17
Tel. 2412-69253155-93413394-2814
Bairros de abrangência: Campo Grande, Santíssimo, Senador Vasconcelos, Inhoaíba, Cosmos, Guaratiba, Barra de Guaratiba e Pedra de Guaratiba.
GLF – Santa Cruz
Gerência de Licenciamento e Fiscalização – 6ª GLF
Rua Alvaro Alberto Luiz, 665
Tel. 3365-28333395-5774
Bairros de abrangência: Santa Cruz, Paciência e Sepetiba.
GLF – Bangu
Gerência de Licenciamento e Fiscalização – 6ª GLF
Rua Silva Cardoso 394
Tel. 3438-8540
Bairros de abrangência: Bangu, Padre Miguel, Senador Camará, Gericinó, Deodoro, Vila Militar, Vila Kennedy, Campo dos Afonsos, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos e Realengo.
A Coordenadoria Geral de Planejamento e Projetos – U/CGPP,
É o órgão da Secretaria Municipal de Urbanismo responsável pela coordenação da formulação e implementação da política urbana na Cidade do Rio de Janeiro, ela é subdividida em outras 3 coordenadorias e 2 gerências, são elas:
– Coordenadoria de Planejamento Local – CPL
– Coordenadoria de Planejamento Territorial – CPT
– Coordenadoria de Projetos – CP
– Gerência de Normas e Informações Urbanísticas – GNIU
– Gerência de Macro Planejamento – GM
Suas principais atribuições são:
Coordenar a elaboração de propostas de normas urbanísticas e de instrumentos que regulem o uso e ocupação do espaço público e privado, em função do que dispõe o Plano Diretor da Cidade.
Elaborar pareceres referentes a Projetos de Lei, Decretos e Projetos Urbanos.
Coordenar as atividades relativas ao desenho da malha urbana do Município.
Coordenar e acompanhar a gestão das informações urbanísticas, a atualização dos Bancos de Dados da Secretaria (sistemas de consulta à legislação de uso e ocupação do solo disponibilizado na internet – Buscafácil e Legislação Bairro a Bairro).
Participar da elaboração e implementação de planos urbanísticos e obras públicas.
Planejar, coordenar e monitorar os cadastros relativos a projetos de alinhamento e de parcelamento do solo (PAA/PAL), reconhecimento de logradouros públicos e numeração de edificações.
Planejar, coordenar e monitorar o registro das obrigações urbanísticas oriundas do licenciamento e parcelamento do solo (termos elaborados: de recuo, de doação de lote para equipamento público, urbanização, vinculação de lotes, exoneração, pagamento de escola, obrigação de hotel).
Fonte de consulta: http://www.rio.rj.gov.br/web/smu
Não deixem de conferir toda a gama de informações que existe no site da Prefeitura
Você já conhecia a estrutura da nossa Secretaria de Urbanismo? Já sabia de toda a gama de competências que se encontram sob a responsabilidade dela? Já precisou trabalhar com alguma de suas coordenadorias ou gerências. Se sim, me conta…Como foi essa experiência pra você?
Sua participação é importante pra mim. Coloque sua opinião nos comentários 😉.
Boa tarde. Eu, como morador da Gávea, Associado da Amagávea, participante das reivindicações dos moradores com relação ao processo de licenciamento de mais uma Escola na Major Rubens Vaz, faço aqui minha reclamação pela maneira que fomos ignorados e enrolados pela Secretaria de Urbanismo do Município na Administração da Sra. Fernanda Teijada, marcou reunião e não compareceu. A democratização do acesso aos Orgãos Públicos se faz urgente para que haja debate com relação à ocupação dos espaços, tanto público como privado. Atenciosamente.
Prezado Sr. Afrânio, agradeço seu comentário em minha postagem. A Sra. Fernanda Tejada, não está mais ocupando cargo de Secretária, no Urbanismo. Inclusive a Secretaria ganhou outro nome e se chama “Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação” que está ligada a “Secretaria Municipal de Planejamento Urbano”. Dê uma olhadinha no site da Prefeitura – http://www.rio.rj.gov.br; A ação da Amagávea é importante e com certeza em conjunto vocês farão a diferença. O Uso do solo no Rio de Janeiro permite escolas em zonas residenciais, entretanto se já são muitas, cabe arguir ao planejamento urbano se alguma coisa pode ser feita em prol da população que se sente afetada e/ou prejudicada. Grata.