Direito de Vizinhança.

Onde começa o meu Direito, termina o seu. Existe uma infinidade de conflitos entre vizinhos, sendo super importante esclarecer que vizinho não é só aquele que está parede com parede, os imóveis próximos também são considerados, desde que o ato praticado por um morador afete a propriedade de outro morador causando incômodos, frustrações ou prejuízos. … Continue lendo Direito de Vizinhança.

O que é a Secretaria de Urbanismo do Rio de Janeiro? Onde devo ir para legalizar minha obra?

Bem, a Secretaria Municipal e Urbanismo (SMU) é um dos órgãos que compõe a Prefeitura do Rio de Janeiro. É ela a responsável por estabelecer as diretrizes da Política Urbana e do Patrimônio Cultural da cidade. É a essa Secretaria que cabe planejar, coordenar e promover as atividades relativas ao desenvolvimento físico-territorial e ao licenciamento … Continue lendo O que é a Secretaria de Urbanismo do Rio de Janeiro? Onde devo ir para legalizar minha obra?