“Habite-se”, “Pode habitar” … O que é isso?
É o ato administrativo que atesta que uma obra foi devidamente licenciada, pagou as taxas e impostos devidos e que, o projeto licenciado foi executado no local, conforme aprovado 🏡. Só quem rgealiza esse ato administrativo é o órgão competente do município onde o imóvel está localizado. É entregue no formato de certidão onde constam as características do imóvel, como se é comercial, multifamiliar ou unifamiliar, quantos pavimentos possui o prédio, área construída, endereço correto com o número de porta. O “Habite-se” deve ser averbado no RGI, sempre. Quem tiver dúvidas me procura inbox ou e-mail. inbox. #tbalbino#tbalbinoarquitetura#arquiteturalegal
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Publicado por TBalbino Arquitetura
Teresa Balbino é Arquiteta e Urbanista com Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, tem ênfase em seu trabalho como Servidora Pública concursada na administração direta, inicialmente atuou na Secretaria Municipal de Urbanismo do Rio de Janeiro(atual SMDEIS) De 2009 a 2017 trabalhou na Secretaria Municipal de Obras do Rio de Janeiro(atual Infraestrutura), onde participou dos projetos e gerenciou obras dos “Espaços de Desenvolvimento Infantil e Fábrica de Escolas do Amanhã”, nesses projetos pode realmente aproveitar e ver os resultados do Desenho Universal quando aplicado ao espaço construído, assim como, pode experiênciar diversas técnicas executivas. Atualmente trabalha nas áreas de Homologação e Licenciamento de Projetos Comerciais e Residenciais, Parcelamento do Solo, Acessibilidade e Sustentabilidade, como Gerente e Consultor na “TBalbino Arquitetura e CEO na Rio-Arquiffatto Planejamento e Instalações Ltda”. É membro convidado da Comissão Temporária de Acessibilidade do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Seção do Rio de Janeiro (CAU-RJ), também participa como voluntária no Comitê de Combate ao Ruído Alto e Desordem Urbana, da Associação dos Moradores do Recreio (AMOR), no Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro-RJ; Tem atualizações em Direito Municipal pela Fundação Getúlio Vargas; Operação Urbana Consorciada; Transferência do Direito de Construir; Estudo de Impacto de Vizinhança, Acessibilidade, Mobilidade Urbana pelo Institute for Transportation and Development Policy(ITDP), e em setembro de 2021, finalizou a Pós-Graduação Latu Senso-Especialização em Neurociência Aplicada à Arquitetura, permanecendo estudiosa e apaixonada pelo assunto.
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